| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Lei 15685/2013 - Publicação D.O. em: 22/03/2013 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Autoriza a concessão administrativa de uso do imóvel municipal situado na Avenida Paulista nº 1578 (Edifício Trianon) ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP, nas condições que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 5062/1956 - Publicação D.O. em: 19/10/1956 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a instalação de barracas ou bancas para a venda de flores, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 3427/1929 - Publicação D.O. em: 20/11/1929 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
CODIGO DE OBRAS ARTHUR SABOYA
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 643/1903 - Publicação D.O. em: 26/04/1903 - Em Vigor: Não
EMENTA:
Auctorisa a construcçao do Theatro Municipal
Situação: Revogada
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Lei 4/1892 - Publicação D.O. em: 11/11/1892 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Prohibe e restringe o exercido da caça, pesca e navegação
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 1/1892 - Publicação D.O. em: 30/09/1892 - Em Vigor: Não
EMENTA:
Cria quatro intendencias distribuindo os serviços Municipaes
Situação: Revogada
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